Caminho mais curto à faculdade

Matrícula em cursos superiores tem sido permitida a alunos que ainda não concluíram o ensino médio em Goiás. Aprovados no vestibular, jovens entram na Justiça para conseguir a vaga no ensino superior. Brechas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – que regulamenta o sistema educacional – permitem que advogados consigam liminares sob a justificativa de que o acesso aos níveis mais elevados do ensino se dê segundo a capacidade.

Na última quarta-feira (6), o juiz da 12ª Vara Cível de Goiânia, Sérgio Mendonça de Araújo, concedeu uma liminar que permitiu o estudante Expedito Bezerra Neto, de 18 anos, a realizar a matrícula na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), mesmo sem apresentar comprovante de término do ensino médio – exigido pela instituição. 

O nível de conhecimento e aptidão do estudante foi reconhecido como suficiente à realização do curso pelo magistrado. O texto da LDB explica que a graduação é aberta a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente. Porém a mesma lei define o ensino superior como acessível a todos em função das capacidades individuais. Descrição essa também presente na Constituição (art. 208, V).

Surpreso com o resultado no vestibular, Expedito decidiu, com apoio da família, abrir o processo para pleitear a vaga no curso de Arquitetura. Assim que viu o nome na lista dos aprovados ele não teve intenção de ingressar. “Mas eu queria me livrar da pressão, estava muito estressado, passando noites estudando.”

Somente no segundo semestre do ano passado, 162 estudantes deram entrada em processos na PUC para fazer matrícula. Desses, 146 foram deferidos. Já no início deste ano, foram 54 liminares. Os cursos que possuem maior procura são Direito e Engenharia Civil. A pró-reitoria de graduação informou que o edital do vestibular é claro e diz que só aceita matrículas por meio da LDB. Mas que a Universidade segue as determinações judiciais